Termos de Serviço

1. Definições

Plataforma ou App: site e aplicativos da MemberVIP acessíveis em https://membervip.com.br.
Usuário: pessoa física cadastrada para usar a Plataforma, seja como Criador de Conteúdo ou Consumidor.
Criador de Conteúdo: Usuário que publica conteúdos gratuitos e/ou pagos na Plataforma.
Consumidor de Conteúdo: Usuário que consome e paga pelo acesso a conteúdos pagos.
Conteúdo Gratuito: materiais disponibilizados sem cobrança, na Plataforma e canal gratuito do Telegram.
Conteúdo Pago: materiais protegidos por assinatura mensal ou compra avulsa (packs).

2. Aceitação dos Termos e Declaração de Idade

Ao acessar ou usar a Plataforma, o Usuário concorda automaticamente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara, sob sua responsabilidade, ser maior de 18 anos.

3. Cadastro e Autenticação

3.1. O cadastro e login são realizados exclusivamente via Telegram, usando o Telegram ID como identificador.

3.2. É responsabilidade do Usuário manter a autenticidade e segurança de seus dados.

4. Serviços Prestados

4.1. A Plataforma permite ao Criador de Conteúdo publicar conteúdo (texto, imagem, vídeo e gravações), gerenciar assinaturas e vendas de packs.

4.2. Conteúdos gratuitos são replicados automaticamente no canal gratuito do Telegram; conteúdos pagos, no canal VIP.

4.3. Packs avulsos ficam disponíveis apenas na Plataforma, mediante pagamento via checkout integrado.

5. Conteúdos e Direitos de Uso

5.1. Conteúdos Gratuitos estão acessíveis a qualquer Usuário autenticado.

5.2. Conteúdos Pagos requerem pagamento via Pagar.me (PIX, cartão de crédito) ou outro gateway integrado.

5.3. Após pagamento, o Consumidor recebe acesso ao canal VIP ou ao pack adquirido; não detém direito de redistribuição ou revenda.

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1. Assinaturas mensais renovam-se automaticamente, conforme plano escolhido.

6.2. Packs são compras únicas e não renováveis.

6.3. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário pode solicitar reembolso em até 7 dias após a compra.

7. Obrigações do Usuário

7.1. Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

7.2. Não usar a Plataforma para atividades ilícitas ou violar direitos de terceiros.

7.3. Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual.

7.4. Garantir que possui 18 anos ou mais durante todo o uso da Plataforma.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todos os conteúdos publicados são de titularidade do Criador ou de terceiros devidamente licenciados.

8.2. A MemberVIP detém direitos sobre marcas, logotipos e código-fonte da Plataforma.

9. Isenção de Responsabilidade

9.1. A Plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelos Usuários.

9.2. Não há garantia de resultados financeiros derivados do uso de conteúdos pagos.

10. Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Usuários serão notificados por e-mail ou aviso na Plataforma.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir conflitos.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para vip@membervip.com.br.