Termos de Servico

1. Definicoes

• Plataforma ou App: site e servicos da MemberVIP acessiveis em membervip.com.br, meuconteudo.link (Link Page) e integracoes com Telegram.
• Usuario: pessoa fisica maior de 18 anos cadastrada para usar a Plataforma, seja como Criador de Conteudo, Consumidor, Parceiro ou Delegado.
• Criador de Conteudo ou Criadora: Usuario que publica conteudos gratuitos e/ou pagos, oferece servicos e utiliza as ferramentas de monetizacao da Plataforma.
• Consumidor de Conteudo ou Seguidor: Usuario que consome conteudos, interage com a IA da criadora e adquire servicos pagos.
• Parceiro ou Embaixador: Usuario cadastrado no Programa de Parceiros para indicacao de Criadoras.
• Delegado: terceiro (agencia ou assessor) autorizado por uma Criadora a acessar e gerenciar sua conta com permissoes limitadas.
• Conteudo Gratuito: materiais disponibilizados sem cobranca, na Plataforma e canal gratuito do Telegram.
• Conteudo Pago: materiais protegidos por assinatura mensal, compra avulsa (packs) ou pedido personalizado.
• Link Page: pagina de links personalizada da criadora em meuconteudo.link/username.
• AgentVIP ou IA da Criadora: inteligencia artificial que interage automaticamente com seguidores em nome da criadora.
• Creator Agent: assistente de inteligencia artificial da Plataforma que auxilia criadoras na gestao de suas contas.

2. Aceitacao dos Termos

2.1. Ao acessar ou usar a Plataforma, o Usuario concorda automaticamente com estes Termos de Servico e com nossa Politica de Privacidade.

2.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuario declara, sob sua responsabilidade, ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade civil plena. Esta declaracao e condicao essencial e indispensavel para o uso da Plataforma.

2.3. O uso continuado da Plataforma apos alteracoes nos Termos constitui aceitacao da versao atualizada.

3. Cadastro e Autenticacao

3.1. O cadastro e login podem ser realizados via Telegram (Login Widget) ou Google OAuth 2.0.

3.2. O Usuario pode vincular ambos os metodos de autenticacao (Telegram e Google) a uma unica conta, permitindo login por qualquer um deles.

3.3. E responsabilidade do Usuario manter a autenticidade e seguranca de seus dados de acesso.

3.4. Cada pessoa fisica pode manter apenas uma conta na Plataforma. Contas duplicadas podem ser suspensas.

3.5. A Plataforma pode solicitar verificacao adicional de identidade para funcionalidades financeiras (saques, subcontas).

4. Servicos Prestados

4.1. Publicacao e Distribuicao de Conteudo

A Plataforma permite ao Criador publicar conteudo (texto, imagem, video e audio), com distribuicao automatica para Telegram (canais free e VIP) e X (Twitter), incluindo agendamento multi-plataforma.

4.2. Assinaturas e Packs

Assinaturas mensais dao acesso ao canal VIP. Packs sao compras avulsas de conteudo. Ambos ficam disponiveis na Plataforma e na Link Page.

4.3. Pedidos Personalizados

Seguidores podem encomendar conteudo sob demanda (foto, video, audio, item fisico, servico presencial, avaliacao de nude). A entrega ocorre via link seguro com expiracao de 7 dias. Conteudo entregue pode ser revendido pela criadora para outros seguidores.

4.4. Videochamadas 1:1

Sessoes de video bidirecionais em tempo real entre criadora e seguidor, com timer sincronizado, chat em tempo real e menu de ofertas durante a chamada.

4.5. Sessoes de Sexting

Sessoes de conversa pagas com midias contextuais (fotos, videos, audios), realizadas via IA ou diretamente pela criadora. Aplicam-se regras de conduta e limites configurados pela criadora.

4.6. Inteligencia Artificial (AgentVIP)

IA conversacional que interage automaticamente com seguidores em nome da criadora, incluindo vendas, suporte, entrega de conteudo e ofertas contextuais. Disponivel no Telegram e na Link Page (com streaming em tempo real). O seguidor pode solicitar a desativacao da IA em sua conversa.

4.7. Link Page

Pagina de links personalizada (meuconteudo.link) com chat integrado, venda de packs, CTAs interativos (pedidos, mimos, videochamadas, sexting) e analytics de vendas.

4.8. DM em Massa (Broadcast DM)

Envio de mensagens personalizadas por IA diretamente na DM dos seguidores via Telegram, com regras de elegibilidade automaticas (conversa previa, limite diario, cooldown).

4.9. Creator Agent (Assistente da Plataforma)

Agente de IA que auxilia criadoras no onboarding, configuracao da conta, coaching estrategico, gestao financeira e operacoes do dia a dia.

4.10. Programa de Parceiros

Sistema de indicacao de criadoras com comissoes automaticas. Regido por termos especificos.

5. Conteudo Adulto

5.1. A Plataforma pode conter conteudo de natureza adulta, incluindo nudez, conteudo erotico e servicos relacionados.

5.2. Todo o conteudo adulto e restrito a maiores de 18 anos. O Usuario reafirma sua maioridade ao acessar qualquer conteudo deste tipo.

5.3. E terminantemente proibido publicar conteudo que envolva menores de idade, conteudo nao consensual, ou qualquer material que viole a legislacao brasileira.

5.4. A MemberVIP reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer conteudo que viole esta clausula, sem aviso previo, e de reportar as autoridades competentes.

5.5. Interacoes com a IA (AgentVIP) que envolvam roleplay, fantasias ou cenarios ficcionais sao de natureza consensual entre seguidor e criadora. O seguidor reconhece que e o solicitante do conteudo e que respostas da IA neste contexto nao representam opiniao, crenca ou endosso pessoal da criadora.

5.6. O seguidor e integralmente responsavel pelos temas que solicita nas interacoes com a IA. A Plataforma e a Criadora nao se responsabilizam por conteudo ficcional gerado a partir de pedidos explicitos do seguidor, desde que nao viole as clausulas 5.3 e 5.4.

6. Direitos de Uso e Propriedade de Conteudo

6.1. Conteudos Gratuitos estao acessiveis a qualquer Usuario autenticado.

6.2. Conteudos Pagos requerem pagamento via gateway integrado (PIX ou cartao).

6.3. Apos o pagamento, o Consumidor recebe acesso ao Conteudo Pago para uso pessoal. O Consumidor nao detem direito de redistribuicao, revenda, download para compartilhamento ou publicacao em outras plataformas.

6.4. Todos os conteudos publicados sao de titularidade do Criador ou de terceiros devidamente licenciados. O Criador declara ser o legitimo titular ou possuir autorizacao para publicar todo conteudo enviado.

6.5. A MemberVIP detem direitos sobre marcas, logotipos, codigo-fonte e identidade visual da Plataforma.

7. Inteligencia Artificial — Termos de Uso

7.1. A IA (AgentVIP e Creator Agent) e uma ferramenta de automacao e nao substitui atendimento humano. Respostas geradas por IA podem conter imprecisoes.

7.2. O conteudo gerado pela IA nao constitui aconselhamento profissional (financeiro, juridico, medico ou de outra natureza).

7.3. A Criadora e responsavel pela configuracao, comportamento e conteudo da sua IA, incluindo personalidade, limites de interacao, servicos habilitados e precos.

7.3.1. A Plataforma disponibiliza campos especificos para que a Criadora defina os tipos de conteudo que NAO deseja oferecer ("Conteudo que nunca ofereco"). E responsabilidade exclusiva da Criadora preencher e manter atualizados esses campos. A IA respeitara os limites configurados, mas podera atender pedidos de seguidores sobre temas nao explicitamente restringidos pela Criadora.

7.3.2. A IA pode atender fantasias e roleplay solicitados por seguidores, incluindo temas de natureza adulta. Quando o conteudo solicitado envolver temas sensiveis (como humilhacao, linguagem ofensiva contextual ou cenarios ficcionais intensos), a IA podera inserir avisos contextuais indicando que esta atendendo a um pedido especifico do seguidor no ambito de roleplay consensual.

7.3.3. A Plataforma bloqueia automaticamente e sem possibilidade de configuracao pela Criadora qualquer conteudo que envolva menores de idade, zoofilia, instrucoes de violencia real ou incitacao a crimes, independentemente de solicitacao do seguidor.

7.4. A Plataforma nao se responsabiliza por danos decorrentes de interacoes com a IA, incluindo decisoes tomadas com base em informacoes geradas automaticamente.

7.5. As conversas com a IA sao processadas por provedores terceiros de modelos de linguagem. Ao interagir com a IA, o Usuario consente com esse processamento conforme a Politica de Privacidade.

7.6. O seguidor pode solicitar a desativacao da IA a qualquer momento em sua conversa.

8. Videochamadas — Regras de Conduta

8.1. Videochamadas sao sessoes privadas entre criadora e seguidor. E proibida a gravacao, captura de tela ou transmissao da chamada sem consentimento expresso de ambas as partes.

8.2. A duracao da chamada e controlada por timer sincronizado. Extensoes de tempo sao pagas ou concedidas como bonus pela criadora.

8.3. Comportamento abusivo, ameacador ou ilegal durante a chamada podera resultar em encerramento imediato da sessao e suspensao da conta, sem direito a reembolso.

8.4. A Plataforma nao grava o conteudo de audio e video das chamadas.

9. Acesso Delegado

9.1. Criadoras podem autorizar terceiros (agencias, assessores) a acessar e gerenciar suas contas com permissoes controladas.

9.2. A Criadora permanece integralmente responsavel por todas as acoes realizadas por seus Delegados.

9.3. Delegados devem aceitar estes Termos e a Politica de Privacidade, e manter sigilo sobre os dados acessados.

9.4. A MemberVIP pode revogar acessos delegados a qualquer momento em caso de uso indevido.

10. Pagamentos, Splits e Reembolsos

10.1. Metodos de Pagamento

Pagamentos sao processados via PIX (Woovi) e cartao de credito (Asaas). A MemberVIP nao armazena dados de cartao — a tokenizacao e realizada pelo processador.

10.2. Split Financeiro

Em cada transacao, a receita e dividida entre a Criadora e a Plataforma conforme percentuais configurados por tipo de servico (padrao: 85-90% criadora / 10-15% plataforma). Os percentuais vigentes podem ser consultados na area administrativa da Criadora.

10.3. Disponibilidade de Saldo

• Vendas via PIX: saldo disponivel imediatamente apos confirmacao.
• Vendas via Cartao: saldo disponivel apos D+32 (periodo de liquidacao).

10.4. Saques

Saques sao realizados via PIX para a chave cadastrada. E responsabilidade da Criadora manter seus dados bancarios e chave PIX atualizados.

10.5. Assinaturas

Assinaturas mensais renovam-se automaticamente. O Consumidor sera notificado antes do vencimento (7, 3 e 1 dia antes). Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento, com efeito ao final do periodo vigente.

10.6. Reembolsos

Conforme o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), o Usuario pode solicitar reembolso em ate 7 dias apos a compra, desde que o conteudo nao tenha sido integralmente consumido. Apos esse prazo, reembolsos serao analisados caso a caso.

Packs sao compras unicas. Pedidos personalizados ja entregues e visualizados nao sao passiveis de reembolso, salvo defeito na entrega.

11. Obrigacoes do Usuario

11.1. Declarar-se maior de 18 anos e manter essa condicao durante todo o uso da Plataforma.

11.2. Fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas.

11.3. Nao usar a Plataforma para atividades ilicitas ou que violem direitos de terceiros.

11.4. Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual.

11.5. Nao redistribuir, copiar, gravar ou compartilhar conteudo pago sem autorizacao.

11.6. Nao utilizar bots, scrapers ou automacoes nao autorizadas para acessar a Plataforma.

11.7. Nao publicar conteudo que envolva menores de idade, violencia nao consensual, ou material ilegal.

12. Moderacao e Remocao de Conteudo

12.1. A MemberVIP reserva-se o direito de remover, a qualquer momento e sem aviso previo, conteudo que viole estes Termos, a legislacao vigente ou direitos de terceiros.

12.2. Conteudo que envolva menores, violencia nao consensual, incitacao ao odio ou atividades ilegais sera removido imediatamente e reportado as autoridades.

12.3. Usuarios podem denunciar conteudo inadequado pelo e-mail vip@membervip.com.br.

12.4. A reincidencia em publicacao de conteudo proibido resultara em suspensao ou exclusao permanente da conta.

13. Suspensao e Exclusao de Conta

13.1. A MemberVIP pode suspender ou excluir contas que violem estes Termos, pratiquem fraude, causem danos a Plataforma ou a terceiros.

13.2. O Usuario pode solicitar a exclusao de sua conta a qualquer momento pelo e-mail vip@membervip.com.br ou pelo Creator Agent.

13.3. Apos a exclusao, os dados serao tratados conforme a Politica de Privacidade (anonimizacao em ate 30 dias, exceto dados com retencao legal obrigatoria).

13.4. Saldos pendentes serao pagos apos a exclusao, respeitados os prazos de liquidacao. Em caso de violacao dos Termos, saldos podem ser retidos.

13.5. Registros de acesso serao mantidos por 6 meses conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).

14. Isencao de Responsabilidade

14.1. A Plataforma e uma intermediadora tecnologica e nao se responsabiliza pelo conteudo gerado pelos Usuarios.

14.2. Nao ha garantia de resultados financeiros derivados do uso da Plataforma.

14.3. A Plataforma nao se responsabiliza por interacoes entre Usuarios (incluindo videochamadas, sessoes de sexting e pedidos personalizados), exceto para fornecer a infraestrutura tecnologica.

14.4. A Plataforma nao se responsabiliza por respostas, sugestoes ou conteudo gerado pela Inteligencia Artificial.

14.5. Indisponibilidades temporarias por manutencao ou forca maior nao geram direito a indenizacao.

15. Modificacoes dos Termos

15.1. Podemos revisar estes Termos periodicamente para refletir novas funcionalidades, requisitos legais ou mudancas operacionais.

15.2. Usuarios serao notificados sobre alteracoes relevantes por e-mail, aviso na Plataforma ou mensagem via Telegram/Creator Agent.

16. Lei Aplicavel e Foro

16.1. Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira, incluindo a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).

16.2. Fica eleito o foro da comarca de Florianopolis/SC para dirimir quaisquer conflitos.

17. Contato

Duvidas ou solicitacoes relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para vip@membervip.com.br.